Execução Fiscal 0013156-68.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.865,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

I. P. DA CUNHA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

14/01/2026, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 12:30

Processo Reativado

15/12/2025, 12:30

Expedição de Carta.

15/12/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:27

Desentranhado o documento

15/12/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:27

Apensado ao processo 0893238-09.2024.8.14.0301

07/11/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de I. P. DA CUNHA & CIA LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:40

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 09:22

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:56

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013156-68.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra I. P. DA CUNHA & CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de inscrição 016880-7. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo

02/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(61)

Juntada de identificação de ar

14/01/2026, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 12:30

Processo Reativado

15/12/2025, 12:30

Expedição de Carta.

15/12/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 11:43

Sentença

•29/04/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:27

Sentença

•15/12/2025, 12:29

Desentranhado o documento

15/12/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:27

Apensado ao processo 0893238-09.2024.8.14.0301

07/11/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de I. P. DA CUNHA & CIA LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:40

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 09:22

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:56

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013156-68.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra I. P. DA CUNHA & CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de inscrição 016880-7. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:19

Processo migrado do sistema Libra

20/09/2021, 14:02

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 10:51

Remessa

19/07/2021, 12:59

CONCLUSOS

19/06/2019, 08:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/10/2018, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2018, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 13:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/09/2018, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2018, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2018, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2018, 11:23

PROVIDENCIAR EDITAIS

26/06/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2018, 14:47

Remessa

11/06/2018, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2018, 14:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2018, 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2018, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:41

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

28/05/2018, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:04

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/04/2018, 10:04

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/07/2017, 21:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

13/06/2017, 08:56

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2017, 08:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/06/2017, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2017, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2017, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2017, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2017, 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/05/2017, 09:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2017, 14:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/04/2017, 14:26

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2017, 17:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

14/03/2017, 17:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/04/18, 12:46