Execução Fiscal 0801279-83.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 20.392,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA PORTO

OAB/PA 18945·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Autor

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA

OAB/PA 17032·CPF·Representa: Autor

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL FERREIRA PORTO

OAB/PA 18945·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Autor

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA

OAB/PA 17032·CPF·Representa: Autor

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 22:43

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:15

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:39

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801279-83.2018.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 12:05

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:28

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 22:43

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 25/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/08/2018, 09:44

Despacho

•12/05/2020, 17:09

28/05/2022, 03:15

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:39

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801279-83.2018.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 12:05

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 21:43

Conclusos para decisão

05/02/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 08:33

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 12:12

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 21:05

Juntada de identificação de ar

28/10/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 09:44

Conclusos para despacho

30/08/2018, 09:44

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 12:15

Despacho

•18/11/2021, 08:33

Despacho

•18/11/2021, 09:51

Decisão

•10/03/2022, 21:43

Decisão

•11/03/2022, 11:50

Sentença

•29/04/2022, 11:41

Sentença

•29/04/2022, 12:06