Execução Fiscal 0035920-24.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.875,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J. S. PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:11

Apensado ao processo 0893240-76.2024.8.14.0301

07/11/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:18

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:17

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:15

Decorrido prazo de J. S. PEREIRA - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:40

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 09:23

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035920-24.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J. S. PEREIRA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2010 de inscrição 016689-4 identificada nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 09:45

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:11

Apensado ao processo 0893240-76.2024.8.14.0301

07/11/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:18

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:17

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:15

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 11:43

Sentença

•29/04/2022, 12:07

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Decorrido prazo de J. S. PEREIRA - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:40

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 09:23

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035920-24.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J. S. PEREIRA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2010 de inscrição 016689-4 identificada nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:54

Processo migrado do sistema Libra

28/09/2021, 10:59

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 15:25

Remessa

13/08/2021, 10:14

CONCLUSOS

23/02/2021, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2021, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/02/2021, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

05/02/2021, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/01/2021, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2020, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2020, 13:59

Remessa

15/12/2020, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2020, 11:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2017, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2017, 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/11/2017, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2017, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2017, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2017, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2017, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2017, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2017, 12:25

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

22/11/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2017, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2017, 12:24

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

22/11/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2017, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2017, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2017, 16:09

Remessa

16/10/2017, 16:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/07/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2017, 14:34

Remessa

14/06/2017, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2017, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 13:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/05/2017, 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/05/2017, 11:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/05/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 11:45

CONCLUSOS

28/10/2015, 12:17

SETOR CORRESPONDENCIA

09/10/2012, 12:37

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2012, 12:36

SETOR CORRESPONDENCIA

09/10/2012, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/09/2012, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2012, 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/09/2012, 13:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 10:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:34