Execução de Título Extrajudicial 0850102-64.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 24.042,04

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2025.

03/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:31

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 21/01/2025.

03/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de PIRAGIBE LINDOLFO ATAIDE em 09/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:19

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:58

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTENDENTE ANTÔNIO LEMOS EXECUTADO: PIRAGIBE LINDOLFO ATAÍDE DESPACHO A parte Exequente requereu a penhora do imóvel que originou os débitos condominiais da presente execução, entretanto, analisando-se minuciosamente a certidão de matrícula do imóvel (Id n. 105011924), observa-se que o bem está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, fato que impede a penhora requerida. Registre-se que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de que: o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. Desta forma, constata-se que o referido imóvel não estava passível de penhora, em face da alienação fiduciária que recai sobre ele. Posto isso, deve o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito e indicar bens do executado passíveis de penhora, sobre os quais não recaiam ônus que a inviabilizem, sob pena de arquivamento do feito. Ademais, tendo em vista a existência de valores bloqueados nas contas bancárias da parte executada, sem que tenha havido impugnação à penhora, determino a expedição de alvará de transferência ao exequente do valor que se encontrar depositado na subconta do processo. Devendo o exequente apresentar sua conta bancária, no prazo de 05 (cinco) dias, para o levantamento da quantia, mediante a conferência dos poderes necessários, em caso de conta bancária de titularidade diversa do exequente. No ensejo, determino à Secretaria deste Juízo que insira aos autos o extrato da subconta do processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0850102-64.2021.8.14.0301 Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. Márcio Teixeira Bittencourt Juiz de Direito Respondendo pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:49

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 07:07

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTENDENTE ANTONIO LEMOS em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTENDENTE ANTONIO LEMOS em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTENDENTE ANTONIO LEMOS EXECUTADO: PIRAGIBE LINDOLFO ATAIDE Nome: PIRAGIBE LINDOLFO ATAIDE Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1128, LUC V 23 2 Piso, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 VALOR DA EXECUÇÃO - SALDO REMANESCENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av. Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0850102-64.2021.8.14.0301

20/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2022, 01:20

Conclusos para decisão

16/12/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de PIRAGIBE LINDOLFO ATAIDE em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:53

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:09

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTENDENTE ANTONIO LEMOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTENDENTE ANTONIO LEMOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:39

Publicado Despacho em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTENDENTE ANTONIO LEMOS Endereço: Rua dos Mundurucus, 1137, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66035-360 EXECUTADO: PIRAGIBE LINDOLFO ATAIDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Brás. Telefone: (91) 3229-0869 Email: [email protected] Processo nº 0850102-64.2021.8.14.0301 Intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão do oficial

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de diligência

09/04/2022, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2022, 08:25

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 08:38

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 21:39

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2021, 04:37

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:50

Documentos

Decisão

•26/08/2021, 04:37

Despacho

•13/01/2022, 17:58

Despacho

•29/04/2022, 09:03

Despacho

•29/04/2022, 12:10

Despacho

•11/06/2022, 08:41

Despacho

•25/11/2022, 20:29

Decisão

•17/12/2022, 01:20

Decisão

•19/12/2022, 09:57

Despacho

•09/05/2023, 07:07

Despacho

•24/11/2023, 06:02

Despacho

•20/03/2024, 13:49

Despacho

•22/03/2024, 13:18

Sentença

•15/01/2025, 21:57

Sentença

•16/01/2025, 13:14