Execução Fiscal 0014665-34.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.051,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

R.E.A. DA CUNHA

Reu

R.E.A. DA CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/12/2022, 09:20

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 11:58

Transitado em Julgado em 10/06/2022

29/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de R.E.A. DA CUNHA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:22

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:23

Decorrido prazo de R.E.A. DA CUNHA - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:39

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 09:53

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014665-34.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R.E.A. DA CUNHA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de inscrição 022028-6. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 10:30

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

21/12/2022, 09:20

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 11:58

Transitado em Julgado em 10/06/2022

29/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de R.E.A. DA CUNHA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:22

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:23

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 11:44

Sentença

•29/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de R.E.A. DA CUNHA - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:39

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 09:53

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014665-34.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R.E.A. DA CUNHA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de inscrição 022028-6. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:20

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 13:31

Expedição de Carta.

04/03/2022, 13:31

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 23:14

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 09:05

Remessa

09/07/2021, 10:07

CONCLUSOS

20/05/2019, 13:28

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/07/2017, 11:56

AGUARD. RETORNO DE AR

25/07/2017, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2017, 11:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/07/2017, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2017, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2017, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2017, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2017, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/07/2017, 08:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2017, 15:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/05/2017, 15:24

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/03/2017, 20:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

15/03/2017, 20:03