Execução Fiscal 0801283-23.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.139,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA PORTO

OAB/PA 18945·CPF·Representa: Autor

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:15

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:39

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801283-23.2018.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:52

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:45

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:15

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 24/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2018, 10:33

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 13:18

28/05/2022, 01:39

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801283-23.2018.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:52

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 10/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 21:43

Conclusos para decisão

03/03/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 08:33

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 09:07

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 11:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/09/2020, 09:29

Juntada de Certidão

04/09/2020, 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/09/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/11/2018, 13:48

Juntada de certidão

29/11/2018, 13:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/11/2018, 13:19

Juntada de ato ordinatório

29/11/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 10:33

Conclusos para despacho

28/08/2018, 10:32

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 13:21

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 11:39

Despacho

•25/08/2021, 08:33

Despacho

•12/01/2022, 13:16

Despacho

•09/02/2022, 06:47

Decisão

•10/03/2022, 21:43

Decisão

•11/03/2022, 12:03

Sentença

•29/04/2022, 11:41

Sentença

•29/04/2022, 12:23