Execução Fiscal 0163319-94.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.260,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCILIO BASTOS DAVID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 13:14

Apensado ao processo 0893243-31.2024.8.14.0301

07/11/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:53

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARCILIO BASTOS DAVID em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 09:52

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 06:14

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0163319-94.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARCILIO BASTOS DAVID com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de inscrição 015930-6. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:59

Todas as movimentações(50)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 13:14

Apensado ao processo 0893243-31.2024.8.14.0301

07/11/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:53

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARCILIO BASTOS DAVID em 24/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 12:15

Sentença

•29/04/2022, 13:03

28/05/2022, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 09:52

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 06:14

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0163319-94.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARCILIO BASTOS DAVID com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de inscrição 015930-6. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:42

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 15:21

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:36

Remessa

20/07/2021, 10:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/02/2019, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2019, 12:09

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 12:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/02/2019, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2019, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2019, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2019, 17:13

Remessa

14/01/2019, 17:13

CONCLUSOS

09/11/2018, 08:55

AGUARD. RETORNO DE AR

12/07/2018, 12:16

AGUARDANDO RETORNO DE AR

17/08/2016, 09:03

AGUARD. RETORNO DE AR

17/08/2016, 08:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/08/2016, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2016, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2016, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2016, 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/07/2016, 13:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2016, 14:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/05/2016, 14:56

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

22/03/2016, 16:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

22/03/2016, 16:38