Execução Fiscal 0149605-67.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 757.208,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RUBY TRANSPORTES LTDA

Reu

FRANCISCO DIAS DA SILVA

CPF

Reu

JEFFERSON GONCALVES DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:25

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:36

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:52

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:08

16/03/2026, 12:25

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:36

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:52

Juntada de identificação de ar

21/09/2023, 08:22

Juntada de identificação de ar

21/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 11:19

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:50

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de RUBY TRANSPORTES LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149605-67.2008.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de RUBY TRANSPORTES LTDA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:28

Publicado Decisão em 03/05/2022.

04/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149605-67.2008.8.14.0133 DECISÃO 1. Compulsando os autos verifico que a últim

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 11:23

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:08

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2021, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 10:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2020, 14:00

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2019, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2018, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2018, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2018, 09:24

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2018, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2018, 09:21

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2018, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 09:21

CONCLUSOS

19/08/2016, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2016, 14:47

CERTIDAO - CERTIDAO

18/03/2016, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 14:47

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2016, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2016, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2016, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2016, 14:10

Remessa - AR PG 670558265

15/03/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2016, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2016, 13:37

Remessa

07/03/2016, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/02/2016, 12:18

ENVIO DE OFICIO

18/02/2016, 12:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/02/2016, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

18/02/2016, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2016, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 09:25

CONCLUSOS

16/10/2015, 10:17

CONCLUSOS

14/10/2015, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2015, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2015, 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO

14/08/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2015, 12:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/07/2015, 10:14

ENVIO DE OFICIO

21/07/2015, 10:12

PROVIDENCIAR OFICIO

29/06/2015, 10:19

ENVIO DE OFICIO

29/06/2015, 09:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/06/2015, 09:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/06/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2015, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:07

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2015, 10:07

CONCLUSOS

03/06/2015, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2015, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

25/06/2014, 08:19

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2014, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:26

Mero expediente - Mero expediente

23/06/2014, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2014, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO

14/04/2014, 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (4069922), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01496052320088140133.

14/04/2014, 10:19

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/01/2014, 10:49

PROVIDENCIAR CERTIDOES

20/11/2013, 13:16

AGUARDANDO PRAZO

17/10/2013, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

24/06/2013, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2013, 11:52

CITACAO - CITACAO

13/06/2013, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

15/05/2013, 12:52

PREPARACAO DE MANDADO

10/05/2013, 15:21

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2013, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2013, 11:33

Mero expediente - Mero expediente

17/04/2013, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2013, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01496052320088140133: - Classe Antiga: 112, Classe Nova: 1116. - Observação removida.

17/04/2013, 09:27

EM CONCLUSÃO

15/04/2013, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2013, 10:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, que representava a parte RUBY TRANSPORTES LTDA no processo 01496052320088140133.

01/04/2013, 10:19

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 12:25

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 10:49

AGUARDANDO MANDADO

01/02/2011, 14:06

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2010, 13:29

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

26/07/2010, 10:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/07/2010, 10:24

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2010, 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

08/07/2010, 11:02

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2010, 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL

08/07/2010, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2010, 14:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/07/2010, 14:07

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2009, 00:00

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01496052320088140133.

20/03/2009, 13:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (488645), que representa a parte RUBY TRANSPORTES LTDA (490665) no processo 01496052320088140133.

20/03/2009, 13:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (34325) do processo 01496052320088140133.

20/03/2009, 13:24

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2009, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2009, 18:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

07/01/2009, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/12/2008, 16:15

DESPACHO

26/12/2008, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2008, 17:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

18/12/2008, 16:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 20:27

AUTUAÇÃO

17/12/2008, 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

16/12/2008, 15:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 667072502

16/12/2008, 11:30

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 15:52

Decisão

•29/04/2022, 11:43

Decisão

•29/04/2022, 13:32

Despacho

•02/09/2022, 12:26

Despacho

•05/09/2022, 09:08

Despacho

•31/07/2023, 11:50

Despacho

•16/08/2023, 13:38

Decisão

•24/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:54

Decisão

•31/03/2025, 13:35

Decisão

•10/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:25

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 15:52

Decisão

•29/04/2022, 11:43

Decisão

•29/04/2022, 13:32

Despacho

•02/09/2022, 12:26

Despacho

•05/09/2022, 09:08

Despacho

•31/07/2023, 11:50

Despacho

•16/08/2023, 13:38

Decisão

•24/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:54

Decisão

•31/03/2025, 13:35

Decisão

•10/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:25