Revisão Criminal 0805357-92.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

EDGAR CORREA MOURA

CPF

Autor

4 VARA CRIMINAL DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO

OAB/PA 17468·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 10:55

Baixa Definitiva

29/11/2022, 10:54

Transitado em Julgado em 29/11/2022

29/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de EDGAR CORREA MOURA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 14:11

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDGAR CORREA MOURA (Adv. Verena Cerqueira dos Santos Cardoso) REQUERIDA: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Cesar Bechara Nader Mattar Jr. RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0805357-92.2022.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DA CORMARCA DE BELÉM Vistos, etc. Trata-se de Revisão Criminal proposta por Edgar Correa Moura, por intermédio da advogada Verena Cerqueira dos Santos Cardoso, visando o reconhecimento da circunstância atenuante de p

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:41

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:39

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 12:01

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:58

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 10:44

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 10:55

Baixa Definitiva

29/11/2022, 10:54

Transitado em Julgado em 29/11/2022

29/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de EDGAR CORREA MOURA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

Documentos

Documento de Comprovação

•24/04/2022, 22:53

Documento de Comprovação

•24/04/2022, 22:53

10/11/2022, 14:11

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDGAR CORREA MOURA (Adv. Verena Cerqueira dos Santos Cardoso) REQUERIDA: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Cesar Bechara Nader Mattar Jr. RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0805357-92.2022.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DA CORMARCA DE BELÉM Vistos, etc. Trata-se de Revisão Criminal proposta por Edgar Correa Moura, por intermédio da advogada Verena Cerqueira dos Santos Cardoso, visando o reconhecimento da circunstância atenuante de p

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:41

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:39

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 12:01

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:58

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:19

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:15

Determinação de redistribuição por prevenção

18/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de parecer

19/05/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDGAR CORREA MOURA Nome: EDGAR CORREA MOURA Endereço: PR 471, SN, PENITENCIARIA FEDERAL DE CATANDUVAS, GLEBA RURAL, CATANDUVAS - PR - CEP: 85470-000 Advogado: VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO OAB: PA17468-A Endereço: desconhecido FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: 4 VARA CRIMINAL DE B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR REVISÃO CRIMINAL (12394): 0805357-92.2022.8.14.0000

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:11

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

28/04/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:03

Conclusos para decisão

24/04/2022, 22:53

Distribuído por sorteio

24/04/2022, 22:53

Documento de Comprovação

•24/04/2022, 22:53

Despacho

•27/04/2022, 14:03

Despacho

•29/04/2022, 11:11

Despacho

•29/04/2022, 13:37

Despacho

•18/08/2022, 12:03

Despacho

•19/08/2022, 16:07

Decisão

•08/11/2022, 12:01

Decisão

•08/11/2022, 12:41

Petição

•09/11/2022, 12:26