Apelação / Remessa Necessária 0085397-79.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 240,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES

OAB/PA 8376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA MAIA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DA ROSA DE JESUS

CPF

Reu

JEAN CLAUDIO DE SA SANTOS

CPF

Reu

RENATO DE SOUSA MOREIRA BAIA

CPF

Reu

MARIA JUDITE DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Reu

PAULO SERGIO LEAL MODESTO

CPF

Reu

MARIA DELNICE SOCORRO PEREIRA

CPF

Reu

MARCO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANGELA MARIA RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/10/2020, 10:16

Baixa Definitiva

30/10/2020, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:30

Sentença confirmada em parte

14/09/2020, 19:50

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DA ROSA DE JESUS - CPF: 301.536.892-34 (APELADO) e não-provido

14/09/2020, 19:50

Conclusos para decisão

14/09/2020, 14:37

Cancelada a movimentação processual

14/09/2020, 14:37

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de parecer

09/12/2019, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 08:27

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/10/2020, 10:16

Baixa Definitiva

30/10/2020, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•12/04/2019, 12:38

Documento de Migração

•12/04/2019, 12:38

15/09/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:30

Sentença confirmada em parte

14/09/2020, 19:50

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DA ROSA DE JESUS - CPF: 301.536.892-34 (APELADO) e não-provido

14/09/2020, 19:50

Conclusos para decisão

14/09/2020, 14:37

Cancelada a movimentação processual

14/09/2020, 14:37

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de parecer

09/12/2019, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 08:27

Decorrido prazo de MARIA DELNICE SOCORRO PEREIRA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA ROSA DE JESUS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO DE SA SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA MOREIRA BAIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JUDITE DA SILVA FIGUEIREDO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LEAL MODESTO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA MAIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/10/2019, 13:07

Conclusos para decisão

12/04/2019, 13:58

Recebidos os autos

12/04/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 13:54

Documento de Migração

•12/04/2019, 12:38

Decisão

•17/10/2019, 13:07

Decisão

•17/10/2019, 13:19

Decisão

•14/09/2020, 19:50

Decisão

•15/09/2020, 09:30