Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/03/2024, 06:29Baixa Definitiva
07/03/2024, 06:11Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:26Juntada de Petição de petição
10/02/2024, 17:37Publicado Acórdão em 22/01/2024.
23/01/2024, 06:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 06:47Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 11:29Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 11:29Sentença confirmada
16/01/2024, 11:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 14:12Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 12:19Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 10:32Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023, 10:13Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 10:07