Recurso Especial 0861226-78.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 172.348,74

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

COSANPA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA

OAB/PA 11404·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 17817·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES

OAB/PA 27458·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA FONTES

OAB/PA 11537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:15

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:57

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:30

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:15

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Decisão

•10/11/2020, 10:09

Despacho

•19/01/2021, 10:14

19/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:57

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:18

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:24

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 17:15

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2025, 08:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/11/2025, 08:48

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de cosanpa em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de cosanpa em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:48

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 05:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 14:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:20

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de cosanpa em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:21

Conhecido o recurso de SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - ME - CNPJ: 03.978.386/0001-07 (APELANTE) e não-provido

26/04/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

21/03/2025, 14:17

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:07

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

31/01/2025, 11:44

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de cosanpa em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:32

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:01

Conhecido o recurso de SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - ME - CNPJ: 03.978.386/0001-07 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 22:49

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de cosanpa em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:17

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 21:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 15:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2024, 08:54

Determinação de redistribuição por prevenção

29/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

29/01/2024, 06:25

Recebidos os autos

27/01/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 16:52

Despacho

•22/04/2021, 12:55

Despacho

•29/04/2022, 14:05

Decisão

•22/07/2022, 09:18

Sentença

•01/12/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:20

Decisão

•01/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:33

Decisão

•29/01/2024, 18:13

Decisão

•09/05/2024, 17:35

Decisão

•09/05/2024, 21:26

Sentença

•18/09/2024, 22:49

Todos os documentos(33)

Decisão

•10/11/2020, 10:09

Despacho

•19/01/2021, 10:14

Despacho

•22/04/2021, 12:55

Despacho

•29/04/2022, 14:05

Decisão

•22/07/2022, 09:18

Sentença

•01/12/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:20

Decisão

•01/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:33

Decisão

•29/01/2024, 18:13

Decisão

•09/05/2024, 17:35

Decisão

•09/05/2024, 21:26

Sentença

•18/09/2024, 22:49

Sentença

•19/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:36

Despacho

•31/01/2025, 12:37

Despacho

•04/02/2025, 11:34

Acórdão

•26/04/2025, 17:40

Acórdão

•28/04/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 16:39

Acórdão

•17/09/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:52

Decisão

•26/11/2025, 17:15

Decisão

•15/12/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:30

Decisão

•05/03/2026, 18:41

Decisão

•17/03/2026, 14:55