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Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 46.108,80

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JANILTON DA COSTA SOUZA

CPF

Autor

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Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(28)