Embargos de Declaração Cível 0802514-55.2021.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.595,00

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

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Partes do Processo

BENEDITO MACHADO

CPF

Autor

TORRE A ANDAR 18

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIANA TAVARES DA CRUZ

OAB/PA 18457·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/11/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:14

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:58

Expedição de Carta.

09/10/2024, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de carta

03/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 14:11

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/11/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•13/01/2022, 23:11

Decisão

•23/02/2022, 10:20

05/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:14

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:58

Expedição de Carta.

09/10/2024, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de carta

03/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 11:57

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:51

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:34

Expedição de Carta.

23/07/2024, 09:34

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 14:37

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:02

Expedição de Acórdão.

11/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:08

Conhecido o recurso de BENEDITO MACHADO - CPF: 481.235.872-87 (RECORRENTE) e provido em parte

10/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de carta

04/07/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Recebidos os autos

21/11/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 09:35

Sentença

•19/09/2022, 19:39

Sentença

•20/09/2022, 08:40

Decisão

•18/11/2022, 21:41

Acórdão

•10/07/2024, 12:24

Acórdão

•08/10/2024, 09:21