Execução Fiscal 0159097-83.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 763,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E E J COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:33

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:19

Decorrido prazo de E E J COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: E E J COMERCIO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0159097-83.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:11

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:33

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:43

Documentos

Certidão

•02/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:19

Decorrido prazo de E E J COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: E E J COMERCIO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0159097-83.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 11:43

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:58

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 12:08

Remessa

23/07/2021, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 27/02/2020

02/03/2020, 10:20

REMESSA AOS CORREIOS - BO254502902BR - 68745000 - EEJ COMERCIO

07/02/2020, 10:27

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2020, 13:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/01/2020, 07:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 07:05

PROVIDENCIAR CITACAO

18/09/2018, 10:41

PROVIDENCIAR CITACAO

18/09/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2018, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2018, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2018, 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2018, 16:32

Remessa

29/06/2018, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2018, 16:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2018, 11:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 09:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso.

18/04/2018, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 06:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 07:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065482916

21/02/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 12:08

Remessa

21/02/2018, 12:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:31

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:25

AGUARDANDO PETICAO

10/05/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 10:29

Remessa

02/05/2017, 10:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:52

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 06:56

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2016, 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2016, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2016, 12:22

AGUARDANDO PETICAO

24/08/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2016, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2016, 13:55

Remessa

12/08/2016, 13:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/03/2016, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2016, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/03/2016, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/03/2016, 11:37