Execução Fiscal 0052916-34.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.632,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ELICIO ANTONIO RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ELICIO ANTONIO RAMOS em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ELICIO ANTONIO RAMOS em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de ELICIO ANTONIO RAMOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ELICIO ANTONIO RAMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052916-34.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 19:28

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:52

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:27

Remessa

22/07/2021, 12:39

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:24

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2018, 06:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 15:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065982951

21/02/2018, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 15:12

Remessa

21/02/2018, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:39

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/07/2017, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2017, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2017, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2017, 13:49

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 15:56

Remessa

21/06/2017, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 13:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 13:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 16:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:43

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 11:09

Remessa

23/09/2016, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2016, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2016, 08:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:45

A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2016, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/12/2015, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2015, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2015, 07:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2015, 07:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:03

AGUARDANDO PETICAO

27/11/2015, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

27/11/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2015, 16:01

Remessa

13/11/2015, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2015, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/09/2015, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2015, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2015, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2015, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2015, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 18:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 18:01

Remessa

12/02/2015, 18:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:26

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 10:33

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2013, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2013, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2013, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2013, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2013, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2013, 08:51

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2013, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2013, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2013, 15:48

Remessa

11/11/2013, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/11/2013, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/11/2013, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/11/2013, 08:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/10/2013, 08:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/10/2013, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/09/2013, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

27/09/2013, 08:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2012, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2012, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2012, 11:22

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2012, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2012, 15:58

Remessa

26/04/2012, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 11:27

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00529163420118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 09:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 08:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:24

Sentença

•23/09/2025, 08:40