Execução Fiscal 0056083-59.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.151,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

VICTOR DA SILVA QUEIROS

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 13:34

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA QUEIROS em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:37

Juntada de identificação de ar

09/10/2025, 08:15

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:04

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 13:34

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA QUEIROS em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

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legal

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Acessibilidade

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04/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:37

Juntada de identificação de ar

09/10/2025, 08:15

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA QUEIROS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: VICTOR DA SILVA QUEIROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056083-59.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:11

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:17

Remessa

22/07/2021, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:13

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2017, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 16:46

Remessa

04/09/2017, 16:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/08/2017, 12:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/08/2017, 12:54

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

23/08/2017, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2017, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2017, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2017, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2017, 09:37

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/08/2017, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2017, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2017, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2017, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2017, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2017, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2017, 11:25

Remessa

30/06/2017, 11:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2017, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 14:02

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2016, 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

11/11/2016, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2016, 11:44

Remessa

04/11/2016, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:03

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 08:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/03/2016, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2016, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/03/2016, 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/03/2016, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA AURORA RIBEIRO DE PAIVA

18/11/2015, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/11/2015, 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 10:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2015, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2015, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 11:07

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 10:29

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 14:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:32

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2015, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2015, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2015, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2015, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

29/05/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2015, 15:17

Remessa

19/05/2015, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2015, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 10:15

A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2015, 12:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/04/2015, 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/04/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2015, 12:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2015, 10:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2015, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/03/2015, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

09/03/2015, 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2015, 09:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/02/2015, 09:13

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2015, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

26/11/2013, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2013, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2013, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2013, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2013, 15:02

Remessa

05/09/2013, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 10:21

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2012, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 08:29

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 07:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2012, 17:09

Remessa

09/07/2012, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2012, 17:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:10

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/03/2012, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2012, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2012, 11:59

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 09:30

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 09:23

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00560835920118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 08:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 08:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:07

Sentença

•22/09/2025, 13:33