Execução Fiscal 0053160-60.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.583,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTENOR ASSIS FAVAZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de ANTENOR ASSIS FAVAZ em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:17

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•02/12/2025, 13:34

02/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de ANTENOR ASSIS FAVAZ em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTENOR ASSIS FAVAZ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053160-60.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:11

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:04

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:02

Remessa

21/07/2021, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2017, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2017, 14:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2017, 14:50

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2017, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 10:18

Remessa

27/04/2017, 10:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:13

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:51

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2016, 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 16:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 15:16

Remessa

12/09/2016, 15:16

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:13

PREPARACAO DE MANDADO

02/12/2014, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2014, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2014, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2014, 13:39

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2014, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2014, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2014, 15:53

Remessa

04/11/2014, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:52

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:22

A FAZENDA PÚBLICA

10/10/2014, 07:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZOS DE SUSPENÇÃO EXPIRADOS

10/10/2014, 07:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2013, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2013, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/07/2013, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2013, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 12:00

Remessa

24/07/2013, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2013, 12:27

Remessa

22/07/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2013, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/07/2013, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2013, 09:08

AUDIENCIA REALIZADA - complemento

24/06/2013, 08:46

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

24/06/2013, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 08:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/06/2013, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:30

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

12/06/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2013, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 11:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2013, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2012, 10:12

SETOR CORRESPONDENCIA

06/03/2012, 12:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/03/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 11:55

SETOR CORRESPONDENCIA

06/03/2012, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00531606020118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 09:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:25

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 12:06