Execução Fiscal 0052339-22.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.704,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO AFONSO BRITO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:10

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 15:21

Decisão

•05/10/2023, 09:19

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•25/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:28

25/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 20:42

Decorrido prazo de PAULO AFONSO BRITO COSTA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PAULO AFONSO BRITO COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052339-22.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:12

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:04

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:02

Remessa

22/07/2021, 13:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/03/2021, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2021, 10:38

Por decisão judicial - Por decisão judicial

05/03/2021, 10:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/03/2021, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/02/2021, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/02/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/02/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2021, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2021, 09:43

Remessa

28/01/2021, 09:43

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 09:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 11:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 10:06

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2016, 10:50

EXPEDIR OFICIO

31/05/2016, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2016, 06:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2016, 06:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2016, 06:15

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2016, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2016, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2016, 15:48

Remessa

18/05/2016, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2015, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:02

OUTROS

27/03/2015, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2014, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2014, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2014, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2014, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2014, 15:16

Remessa

26/11/2014, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:14

A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2014, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2014, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2014, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2014, 16:25

Remessa

25/09/2014, 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2014, 16:25

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2014, 11:06

Remessa

22/04/2014, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2014, 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2014, 08:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/04/2014, 11:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/04/2014, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/02/2014, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

07/02/2014, 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02810479-10 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/02/2014, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02810479-10 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/02/2014, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02810479-10 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/02/2014, 11:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2013, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 11:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/09/2013, 11:49

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2013, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:37

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

07/06/2013, 23:50

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:56

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 09:15

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00523392220128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 10:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 09:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2012, 10:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:19