Execução Fiscal 0061243-94.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 27.039,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE FARINHA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 20:16

Decorrido prazo de JOSE FARINHA RODRIGUES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE FARINHA RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061243-94.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:12

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:36

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 20:16

Decorrido prazo de JOSE FARINHA RODRIGUES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•02/05/2022, 00:00

04/05/2022, 08:27

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE FARINHA RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061243-94.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:12

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:36

Remessa

21/07/2021, 10:37

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2017, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2017, 15:45

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 14:25

Remessa

10/01/2017, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 11:47

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 15:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/04/2016, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:15

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2016, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 13:39

Remessa

22/03/2016, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:34

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 09:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 05

04/03/2016, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2015, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2015, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2015, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2015, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 12:35

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 15:36

Remessa

30/06/2015, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:10

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2015, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2015, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2015, 08:39

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/05/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 13:24

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

05/05/2015, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2015, 12:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2015, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2015, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2014, 15:45

Remessa

02/12/2014, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2014, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 07:49

A FAZENDA PÚBLICA

13/11/2014, 11:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/11/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2014, 11:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/11/2014, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/11/2014, 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/11/2014, 09:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/11/2014, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

08/10/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/10/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2014, 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2014, 09:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/09/2014, 09:57

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2014, 09:57

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:01

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2014, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2014, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2014, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 10:35

Remessa

24/06/2014, 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 08:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 08:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 08:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/02/2014, 08:42

AGUARD. RETORNO DE AR

28/11/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 11:37

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

28/11/2013, 11:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/11/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2013, 09:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/11/2013, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/11/2013, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00612439420138140301: - Observação alterada.

06/11/2013, 12:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2013, 15:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 15:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

24/10/2013, 15:09