Execução Fiscal 0063736-78.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.021,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA LUCIA VILHENA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VILHENA DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VILHENA DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 14:10

Decisão

•27/01/2025, 23:46

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:24

Sentença

•30/07/2025, 14:49

Sentença

•23/09/2025, 08:40

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 23:46

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VILHENA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:57

Publicado EDITAL em 11/07/2023.

13/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063736-78.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA LUCIA VILHENA DOS SANTOS Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.021,27 O(A) Ex Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:39

Expedição de Edital.

07/07/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 13:58

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 11:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VILHENA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA LUCIA VILHENA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063736-78.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:12

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:44

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:41

Remessa

22/07/2021, 15:57

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2020, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2020, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2020, 15:11

Remessa

17/09/2020, 15:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 09:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/08/2020, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2020, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2020, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2020, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2020, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:26

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 13:45

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2019, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2019, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:41

AGUARDANDO PETICAO

06/09/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 14:29

Remessa

25/06/2019, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/06/2019, 10:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/06/2019, 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/06/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso em secretaria

31/10/2018, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2018, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2018, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2018, 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2018, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2018, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2018, 11:26

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2018, 12:13

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 15:45

Remessa

22/02/2018, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:22

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2017, 15:40

Remessa

19/01/2017, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2017, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:27

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 15:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 15:29

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 14:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2016, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:28

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 15:28

Remessa

22/03/2016, 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 09:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 03

04/03/2016, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2015, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2015, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2015, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2015, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2015, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

08/07/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2015, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2015, 16:28

Remessa

19/06/2015, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2015, 11:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/05/2015, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/05/2015, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/05/2015, 10:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2015, 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2015, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

10/04/2015, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 10:33

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/03/2015, 10:33

AGUARDANDO MANDADO

09/03/2015, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

20/05/2013, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2013, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2013, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2013, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2013, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2013, 15:50

Remessa

14/05/2013, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2013, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2013, 08:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2013, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2013, 09:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2013, 09:06

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 17:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:27

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00637367820128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 12:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 07:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 07:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/20, 12:49