Execução Fiscal 0056833-61.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.054,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROBERTO AZEVEDO EGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:05

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 14:06

Decisão

•05/02/2024, 09:05

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:05

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:31

Juntada de identificação de ar

10/08/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 20:24

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO EGUES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ROBERTO AZEVEDO EGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056833-61.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:12

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:59

Remessa

22/07/2021, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:13

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2017, 07:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2017, 17:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2017, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2017, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2017, 09:12

Remessa

09/11/2017, 09:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 18:07

Remessa

05/09/2017, 18:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 09:29

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2016, 07:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:05

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2016, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2016, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2016, 17:35

Remessa

25/11/2016, 17:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/05/2016, 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2016, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2016, 09:58

A FAZENDA PÚBLICA

03/05/2016, 09:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/04/2016, 10:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/04/2016, 10:40

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/03/2016, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - MOSQUEIRO, : FABIO LUIZ SANTOS WANDERLEY

07/03/2016, 09:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 09:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2015, 09:09

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2015, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 08:23

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2015, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

27/01/2014, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2014, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2014, 11:55

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2014, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 14:25

Remessa

07/01/2014, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2013, 09:10

A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2013, 13:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2013, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2013, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2013, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/05/2013, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2013, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2013, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2013, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2013, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2013, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2013, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2013, 14:20

Remessa

17/04/2013, 14:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/03/2013, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2013, 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2013, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:37

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 08:12

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 08:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 10:18

AGUARDADANDO DESPACHO

16/08/2012, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2012, 13:21

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 11:39

Remessa

05/07/2012, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:57

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/03/2012, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2012, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2012, 10:20

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2012, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00568336120118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2011, 07:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 07:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/12/2011, 07:01

Intimação de Decisão

•08/02/2024, 13:39

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•28/11/2025, 12:58

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 12:06