Execução Fiscal 0048472-55.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.781,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OSWALDO SERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de OSWALDO SERRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:17

Publicado Sentença em 17/10/2025.

19/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:45

Juntada de identificação de ar

05/06/2025, 08:11

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de OSWALDO SERRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:17

Publicado Sentença em 17/10/2025.

19/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 18:58

Despacho

•04/07/2024, 13:25

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•04/09/2025, 08:40

Sentença

•15/10/2025, 12:02

19/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:45

Juntada de identificação de ar

05/06/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:17

Juntada de Ofício

20/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:25

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de OSWALDO SERRA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OSWALDO SERRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048472-55.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:12

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:53

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 10:49

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 07:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:29

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:34

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 14:56

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:18

EXPEDIR OFICIO

18/10/2016, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:28

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2016, 08:56

Remessa

27/09/2016, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

13/09/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2016, 17:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2016, 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 17:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2016, 08:09

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 16:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:45

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2016, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2016, 15:28

Remessa

30/06/2016, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:53

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2014, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2014, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2014, 16:12

Remessa

21/08/2014, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2014, 16:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2014, 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/04/2014, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 10:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2014, 10:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/04/2014, 12:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/04/2014, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2014, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

28/02/2014, 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00658819-28 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00658819-28 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00658819-28 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00658819-28 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 08:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/03/2013, 08:59

AGUARDANDO MANDADO

19/03/2013, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2012, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2012, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2012, 12:47

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2012, 19:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2012, 19:11

Remessa

15/06/2012, 19:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 10:09

A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2012, 10:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/03/2012, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/03/2012, 12:08

SETOR CORRESPONDENCIA

09/02/2012, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00484725520118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 12:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 12:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 11:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:07