Execução Fiscal 0055161-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.314,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LINO RODRIGUES FAMPA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:34

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 19:02

Despacho

•03/12/2024, 18:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 19:02

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:21

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de LINO RODRIGUES FAMPA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:27

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LINO RODRIGUES FAMPA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055161-18.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:13

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:04

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:02

Remessa

22/07/2021, 13:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/03/2021, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2021, 10:38

Por decisão judicial - Por decisão judicial

05/03/2021, 10:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/03/2021, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/02/2021, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/02/2021, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/02/2021, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2021, 10:33

Remessa

26/01/2021, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2021, 10:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

06/08/2020, 11:27

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

03/08/2020, 09:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 07:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 14:35

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 08:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 08:21

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 13:55

AGUARD. RETORNO DE AR

24/08/2016, 11:54

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 17:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 07:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 07:31

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 07:31

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 15:27

Remessa

29/06/2016, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:54

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 15:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2014, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 17:22

Remessa

27/02/2014, 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 17:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 09:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/02/2014, 12:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/02/2014, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/01/2014, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA para : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

20/01/2014, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

20/01/2014, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/01/2014, 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01406527-29 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado na área errada

20/01/2014, 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01406527-29 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado na área errada

20/01/2014, 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01406527-29 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado na área errada.

20/01/2014, 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2013, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 13:00

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 13:00

AGUARDANDO MANDADO

23/05/2013, 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2012, 07:28

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:03

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00551611820118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 14:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 14:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2011, 08:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2011, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

07/12/2011, 07:20

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•28/11/2025, 12:58

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 12:07