Execução Fiscal 0048610-22.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.776,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE MARIA RODRIGUES BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BRAGA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:55

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE MARIA RODRIGUES BRAGA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048610-22.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:13

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BRAGA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:55

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE MARIA RODRIGUES BRAGA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048610-22.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:13

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 18:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:55

Remessa

20/07/2021, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:13

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:21

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 14:49

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2018, 14:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/12/2017, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2017, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2017, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 16:47

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:31

AGUARDANDO PETICAO

28/06/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 14:55

Remessa

21/06/2017, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 15:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 15:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 15:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/10/2016, 09:34

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

06/10/2016, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2016, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2016, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2016, 06:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2016, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2016, 07:59

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2016, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2016, 13:33

Remessa

22/09/2016, 13:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 15:43

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2016, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/01/2016, 11:23

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

11/01/2016, 07:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 17:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/01/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2016, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2015, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2015, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2015, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2015, 13:08

AGUARDANDO PETICAO

15/12/2015, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2015, 16:15

Remessa

03/12/2015, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2015, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2015, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2015, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2015, 09:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/11/2015, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2015, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 10:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/11/2015, 09:16

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

04/11/2015, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 09:51

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

15/10/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2015, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

27/04/2015, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2015, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

24/03/2015, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2015, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2015, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2015, 12:01

AGUARDANDO PETICAO

16/03/2015, 12:35

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

09/03/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 10:21

Remessa

19/02/2015, 10:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:36

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2014, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2014, 10:11

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

17/09/2014, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 10:59

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/08/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2014, 09:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/07/2014, 11:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/07/2014, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/07/2014, 08:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

03/07/2014, 08:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/07/2014, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2014, 09:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/07/2014, 09:58

AGUARDANDO MANDADO

01/07/2014, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 12:53

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2014, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 09:39

AGUARDANDO PETICAO

08/01/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2013, 11:31

Remessa

04/12/2013, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2013, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2013, 11:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/11/2013, 14:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/11/2013, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/10/2013, 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

23/10/2013, 08:26

MANDADO(S) A CENTRAL

05/03/2013, 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 15:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/03/2013, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 15:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/03/2013, 15:47

AGUARDANDO MANDADO

05/03/2013, 15:46

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

14/06/2012, 08:23

SETOR CORRESPONDENCIA

24/04/2012, 08:15

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2011, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 09:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00486102220118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 09:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 09:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:09