Execução Fiscal 0052872-15.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.636,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

IMOBILIARIA HAMRAN ELMESEANY

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de IMOBILIARIA HAMRAN ELMESEANY em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:38

Juntada de identificação de ar

17/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:37

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:32

Todas as movimentações(217)

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de IMOBILIARIA HAMRAN ELMESEANY em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:38

Juntada de identificação de ar

17/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 14:34

Intimação de Decisão

•10/05/2023, 10:23

09/10/2025, 13:37

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:58

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de IMOBILIARIA HAMRAN ELMESEANY em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:28

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: IMOBILIARIA HAMRAN ELMESEANY CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052872-15.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:13

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:09

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:41

Remessa

22/07/2021, 15:57

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

29/09/2020, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 15:18

Remessa

06/02/2020, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 12:13

OUTROS

16/01/2020, 10:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/12/2019, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2019, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2019, 08:28

PROVIDENCIAR OUTROS

30/08/2019, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2019, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2019, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2018, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2018, 09:47

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2018, 10:57

Remessa

25/10/2018, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:29

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:15

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 14:53

Remessa

27/02/2018, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:01

OUTROS

01/02/2018, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2018, 15:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2017, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 12:56

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2017, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2017, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2017, 14:12

Remessa

02/03/2017, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/02/2017, 11:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2017, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2017, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2017, 06:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2017, 06:44

AGUARDANDO PETICAO

02/02/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 10:00

Remessa

11/01/2017, 10:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2016, 11:55

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/04/2016, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2016, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2016, 10:50

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2016, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

29/02/2016, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2016, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2016, 14:54

Remessa

25/02/2016, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2016, 08:59

A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2016, 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/02/2016, 12:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/02/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/02/2016, 12:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/02/2016, 10:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/02/2016, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/01/2016, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

26/01/2016, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 08:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2015, 08:45

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/09/2015, 08:45

AGUARDANDO MANDADO

15/09/2015, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 08:23

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2015, 07:52

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:23

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

18/06/2013, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2013, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2013, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

13/06/2013, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2013, 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2013, 16:59

Remessa

06/06/2013, 16:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/05/2013, 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/05/2013, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 12:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/05/2013, 12:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/05/2013, 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/05/2013, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

19/04/2013, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/04/2013, 11:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 10:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/03/2013, 10:49

AGUARDANDO MANDADO

07/03/2013, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2012, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2012, 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2012, 08:11

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 10:40

Remessa

05/07/2012, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:10

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:09

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:03

A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2012, 07:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/04/2012, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2012, 07:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2012, 07:57

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:27

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00528721520118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 14:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 08:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:24

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/09/2025, 13:36