Execução Fiscal 0064110-26.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.133,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO FLAVIO ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 05/05/2023

09/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO ROCHA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2023, 20:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO ROCHA em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:15

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:47

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064110-26.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2023, 05:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 05:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:49

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 05/05/2023

09/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO ROCHA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 15:49

Sentença

•11/03/2023, 05:40

05/05/2023, 20:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO ROCHA em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:15

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:47

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064110-26.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2023, 05:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 05:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO ROCHA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:28

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO FLAVIO ROCHA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064110-26.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:13

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:24

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:45

Remessa

22/07/2021, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2020, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 11:41

Por decisão judicial - Por decisão judicial

20/10/2020, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2020, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 14:41

Remessa

14/07/2020, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2019, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2019, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2019, 08:50

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 17:51

Remessa

06/02/2019, 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 17:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 11:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 11:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:56

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferimento

17/04/2018, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2018, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2018, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:25

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 11:08

Remessa

16/02/2018, 11:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2017, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2017, 06:41

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2017, 06:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2017, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2017, 13:57

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2017, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2017, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2017, 13:50

Remessa

02/03/2017, 13:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:01

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 11:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

07/07/2016, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 07:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2016, 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 15:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 17:26

Remessa

18/04/2016, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 17:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 07:20

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

08/04/2015, 07:20

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

07/04/2015, 23:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 13:00

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2015, 09:43

PROVIDENCIAR CITACAO

12/01/2015, 13:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/01/2015, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2014, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2014, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2014, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2014, 12:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/12/2014, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/12/2014, 11:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/12/2014, 14:35

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 14:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2014, 15:39

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

10/12/2014, 15:39