Execução Fiscal 0042379-76.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.025,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FAUSTO H S G CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/04/2026

29/04/2026, 11:12

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de FAUSTO H S G CARDOSO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2026, 12:59

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:18

Todas as movimentações(128)

Transitado em Julgado em 06/04/2026

29/04/2026, 11:12

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de FAUSTO H S G CARDOSO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/08/2025, 09:45

25/02/2026, 12:59

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de FAUSTO H S G CARDOSO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:29

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FAUSTO H S G CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042379-76.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:14

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:55

Remessa

20/07/2021, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:30

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2016, 17:17

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2016, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 15:20

Remessa

18/03/2016, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 13:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 39

08/03/2016, 13:50

A SECRETARIA

07/03/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/07/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2015, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2015, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2015, 11:40

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 16:03

Remessa

01/06/2015, 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 16:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

21/05/2015, 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2015, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2015, 11:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

21/05/2015, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 14:23

Remessa

13/03/2014, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 14:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/02/2014, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/02/2014, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2014, 10:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/02/2014, 12:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/02/2014, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/01/2014, 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

16/01/2014, 08:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 07:54

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/10/2013, 07:54

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2013, 07:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/06/2013, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2013, 07:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2013, 07:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2013, 07:47

AGUARDANDO PETICAO

04/06/2013, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2013, 12:05

Remessa

28/05/2013, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2013, 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 11:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

22/03/2013, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2013, 08:53

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:38

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 11:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00423797620118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 09:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 10:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 14:58

Sentença

•04/02/2026, 11:06