Execução Fiscal 0064312-71.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.108,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO LUIZ SIMOES AFONSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 04/02/2026

27/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SIMOES AFONSO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SIMOES AFONSO em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:37

Juntada de identificação de ar

25/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 15:04

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:04

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 04/02/2026

27/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SIMOES AFONSO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SIMOES AFONSO em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:37

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 08:07

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 11:05

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/08/2025, 09:45

Sentença

•28/11/2025, 13:56

25/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 15:04

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/07/2023, 08:07

Conclusos para decisão

13/07/2023, 08:30

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 08:30

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SIMOES AFONSO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:29

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO LUIZ SIMOES AFONSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064312-71.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:14

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:47

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:02

Remessa

22/07/2021, 13:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 14:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 12:12

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:46

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/10/2018, 08:37

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:25

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 15:18

Remessa

13/04/2016, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2016, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:41

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2015, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2015, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2015, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2015, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2015, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 15:09

Remessa

01/08/2014, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 15:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2014, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2014, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2014, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2014, 08:56

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2014, 11:09

Remessa

23/05/2014, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2014, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2014, 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2014, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2014, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

06/02/2014, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02784076-67 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

06/02/2014, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02784076-67 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

06/02/2014, 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 09:04

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 09:04

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

14/05/2013, 13:50

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 09:58

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 09:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:33

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00643127120128140301: - Observação alterada.

30/01/2013, 13:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2013, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/01/2013, 13:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2013, 07:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 07:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:22