Execução Fiscal 0064440-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.120,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARGARIDA LOPES ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 13:30

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de MARGARIDA LOPES ANDRADE em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:52

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:37

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:37

Todas as movimentações(116)

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 13:30

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de MARGARIDA LOPES ANDRADE em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:52

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 14:19

Intimação de Decisão

•22/06/2023, 12:05

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/09/2025, 13:37

22/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:37

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:38

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de MARGARIDA LOPES ANDRADE em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:26

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARGARIDA LOPES ANDRADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064440-91.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:14

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:39

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:40

Remessa

22/07/2021, 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 07:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:26

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:29

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:34

AGUARD. RETORNO DE AR

13/01/2017, 10:20

EXPEDIR OFICIO

15/12/2016, 07:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2016, 11:15

Remessa

13/12/2016, 11:15

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:27

EXPEDIR OFICIO

21/07/2016, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2016, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2016, 13:55

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2016, 14:56

Remessa

11/07/2016, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2015, 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2015, 11:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2015, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

13/02/2015, 08:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2015, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2015, 10:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

02/02/2015, 10:37

AGUARDANDO MANDADO

02/02/2015, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2013, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2013, 15:12

Remessa

23/09/2013, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2013, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/09/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2013, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:57

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

09/05/2013, 17:33

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 11:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00644409120128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 12:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2013, 08:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:23