Execução Fiscal 0043644-16.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.951,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO EDUARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

14/11/2025, 16:45

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 08:57

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 14:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:21

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

14/11/2025, 16:45

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 08:57

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 18:17

Decisão

•24/08/2023, 11:15

26/07/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 14:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO EDUARDO DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043644-16.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:15

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:45

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:37

Remessa

22/07/2021, 14:30

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:53

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 15:45

PREPARACAO DE MANDADO

11/02/2016, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2016, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2016, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2016, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2016, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2016, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

28/01/2016, 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 16:42

Remessa

21/01/2016, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:18

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/03/2015, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2015, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2015, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2015, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2015, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2015, 08:12

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 20:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 20:23

Remessa

19/02/2015, 20:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/01/2015, 09:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/01/2015, 08:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/01/2015, 09:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2015, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

16/10/2014, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/10/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2014, 09:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2014, 09:58

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2014, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2014, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2014, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2014, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2014, 09:47

AGUARDANDO PETICAO

05/06/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 15:20

Remessa

02/06/2014, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/07/2013, 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/07/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2013, 10:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/07/2013, 12:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/07/2013, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

06/05/2013, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/05/2013, 09:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2013, 09:25

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2013, 09:25

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2013, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

21/11/2012, 10:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/10/2012, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 12:32

SETOR CORRESPONDENCIA

11/10/2012, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00436441620118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 12:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 15:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 15:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:39

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 08:34

Sentença

•24/07/2025, 13:30