Execução Fiscal 0058997-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.217,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AMAZONIA EMPREENDIMENTOS SC LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de AMAZONIA EMPREENDIMENTOS SC LTDA em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 10:01

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência

11/01/2023, 10:20

Todas as movimentações(163)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de AMAZONIA EMPREENDIMENTOS SC LTDA em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 10:01

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Decisão

•16/12/2022, 12:11

Decisão

•19/12/2022, 08:42

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•29/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:25

03/09/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência

11/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/12/2022, 12:11

Conclusos para decisão

28/11/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de AMAZONIA EMPREENDIMENTOS SC LTDA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:26

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AMAZONIA EMPREENDIMENTOS SC LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058997-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:14

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:59

Remessa

22/07/2021, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:13

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2018, 16:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:02

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 15:39

Remessa

19/02/2018, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2017, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2017, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 16:34

Remessa

08/03/2017, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:01

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 11:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2016, 12:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2016, 09:54

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

08/07/2016, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 14:18

Remessa

13/04/2016, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2016, 14:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/03/2016, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/03/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2016, 10:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/03/2016, 08:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/03/2016, 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

20/11/2015, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/11/2015, 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 09:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2015, 09:09

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2015, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 10:10

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2015, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2015, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2015, 10:03

AGUARDANDO PETICAO

30/04/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2015, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2015, 14:17

Remessa

17/04/2015, 14:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 10:16

A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2015, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/03/2015, 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2015, 11:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2015, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/03/2015, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

30/01/2015, 10:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2015, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 09:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/01/2015, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2015, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2014, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:40

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 17:02

Remessa

16/07/2014, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 17:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 08:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 09:16

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:16

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/01/2014, 10:41

AGUARD. RETORNO DE AR

06/05/2013, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 16:40

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/05/2013, 16:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/05/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:42

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 10:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00589976220128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 07:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 07:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 14:57