Execução Fiscal 0043550-68.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.955,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PETROLINO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

28/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de PETROLINO DIAS em 27/08/2025 23:59.

28/10/2025, 02:57

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:02

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

28/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de PETROLINO DIAS em 27/08/2025 23:59.

28/10/2025, 02:57

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 14:09

Decisão

•01/09/2023, 07:37

25/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:37

Decorrido prazo de PETROLINO DIAS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PETROLINO DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043550-68.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:15

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:49

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:22

Remessa

22/07/2021, 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 07:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:26

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:29

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:34

AGUARD. RETORNO DE AR

13/01/2017, 10:20

EXPEDIR OFICIO

15/12/2016, 07:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2016, 10:58

Remessa

12/12/2016, 10:58

AGUARD. RETORNO DE AR

23/11/2016, 09:05

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 07:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 07:36

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2016, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 14:04

Remessa

29/08/2016, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:21

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/12/2014, 12:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2014, 09:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2014, 09:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/10/2014, 09:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/10/2014, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

08/10/2014, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/10/2014, 09:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2014, 07:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2014, 07:23

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/09/2014, 07:23

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2014, 07:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2014, 07:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2014, 07:21

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:52

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:15

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

21/07/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 15:34

Remessa

14/07/2014, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2014, 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/11/2012, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2012, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2012, 08:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/10/2012, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 11:21

SETOR CORRESPONDENCIA

17/10/2012, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

05/09/2012, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2012, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 08:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00435506820118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 12:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 15:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 15:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:39

Decisão

•01/11/2023, 17:34

Intimação de Decisão

•06/11/2023, 09:47

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/08/2025, 10:25