Execução Fiscal 0043116-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCELA MORENO CORRADINI

CPF

Reu

STAR LIFE IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 13:56

Expedição de Carta.

17/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 19:02

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:53

Todas as movimentações(128)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 13:56

Expedição de Carta.

17/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 19:02

Despacho

•01/07/2024, 12:02

22/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 19:02

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:37

Decorrido prazo de STAR LIFE IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Decorrido prazo de MARCELA MORENO CORRADINI em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARCELA MORENO CORRADINI, STAR LIFE IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043116-45.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:15

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:39

Remessa

23/07/2021, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:33

Remessa

07/07/2020, 16:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2015, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 15:53

Remessa

23/10/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 15:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2015, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2015, 16:46

Remessa

08/09/2015, 16:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2015, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2015, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

06/05/2015, 08:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2015, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 08:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/03/2015, 08:05

AGUARDANDO MANDADO

09/03/2015, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:31

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 12:52

Remessa

21/02/2014, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 12:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:13

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/07/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 09:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/07/2013, 08:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/07/2013, 09:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/07/2013, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/06/2013, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

24/06/2013, 09:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2013, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 07:44

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/06/2013, 07:44

AGUARDANDO MANDADO

04/06/2013, 07:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/10/2012, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2012, 13:07

SETOR CORRESPONDENCIA

29/10/2012, 13:01

PROVIDENCIAR CITACAO

09/10/2012, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2012, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2012, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2012, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/10/2012, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00431164520128140301: - Observação alterada.

01/10/2012, 12:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 14:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:12

Despacho

•25/08/2025, 11:39