Execução Fiscal 0043216-34.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.970,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LIZETE L DOS SANTOS PORTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de LIZETE L DOS SANTOS PORTO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•17/11/2025, 11:58

17/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de LIZETE L DOS SANTOS PORTO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:28

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LIZETE L DOS SANTOS PORTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043216-34.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:16

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:13

Remessa

23/07/2021, 09:37

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 06:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 06:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 06:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 06:46

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 16:12

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 10:10

EXPEDIR OFICIO

18/10/2016, 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 10:00

Remessa

03/10/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 10:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:27

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 07:03

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 07:03

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2015, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 18:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 18:50

Remessa

13/02/2015, 18:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:36

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2014, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 09:32

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

17/09/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 11:19

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/08/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2014, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2014, 07:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/08/2014, 11:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/08/2014, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/07/2014, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA para : RENATA LARA COIADO

01/07/2014, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

01/07/2014, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/07/2014, 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 08:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/06/2014, 08:29

AGUARDANDO MANDADO

25/06/2014, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

09/12/2013, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2013, 11:37

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2013, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2013, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2013, 15:52

Remessa

25/11/2013, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/10/2013, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/10/2012, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2012, 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/10/2012, 11:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 13:43

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 13:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 13:15

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 13:14

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:40

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 09:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00432163420118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 13:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 14:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 14:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:37

Decisão

•19/12/2025, 11:04