Execução Fiscal 0048592-98.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.777,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MILTON S DA SILVA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de MILTON S DA SILVA MARTINS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Todas as movimentações(118)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•07/07/2025, 16:38

10/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de MILTON S DA SILVA MARTINS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MILTON S DA SILVA MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048592-98.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:16

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:45

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:37

Remessa

21/07/2021, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:19

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:30

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2015, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2015, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2015, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2015, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 17:32

Remessa

19/01/2015, 17:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:08

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 07:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/03/2014, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2014, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2014, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 12:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/03/2014, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2014, 10:02

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2014, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2013, 15:37

Remessa

18/12/2013, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2013, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2013, 09:00

A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2013, 13:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2013, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2013, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2013, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2013, 10:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2013, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2013, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2013, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 09:34

AGUARDANDO PETICAO

25/03/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2013, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2013, 13:17

Remessa

19/03/2013, 13:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:35

A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2013, 11:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/06/2012, 10:22

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2012, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2012, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2012, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2012, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2012, 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2012, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2012, 10:59

Remessa

04/06/2012, 10:59

SETOR CORRESPONDENCIA

26/04/2012, 09:15

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2011, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 09:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00485929820118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 09:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 09:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:09

Intimação de Decisão

•10/09/2025, 12:47