Execução Fiscal 0050114-63.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2011
Valor da Causa
R$ 1.740,51
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Autor
REGINALDO L PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 20/11/2025
09/04/2026, 11:11
Baixa Definitiva
09/04/2026, 11:11
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 15:00
Decorrido prazo de REGINALDO L PEREIRA em 16/10/2025 23:59.
04/11/2025, 01:57
Juntada de identificação de ar
17/10/2025, 08:07
Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2025, 13:33
Publicado Sentença em 24/09/2025.
25/09/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2025, 13:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025, 14:48
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 14:06
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
28/07/2025, 14:04
Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 12:39
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Transitado em Julgado em 20/11/2025
09/04/2026, 11:11
Baixa Definitiva
09/04/2026, 11:11
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 15:00
Decorrido prazo de REGINALDO L PEREIRA em 16/10/2025 23:59.
04/11/2025, 01:57
Juntada de identificação de ar
17/10/2025, 08:07
Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2025, 13:33
Publicado Sentença em 24/09/2025.
25/09/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2025, 13:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025, 14:48
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 14:06
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
28/07/2025, 14:04
Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 12:39
Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 11:56
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 03:49
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 10:14
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 11:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
14/07/2023, 08:07
Conclusos para decisão
13/07/2023, 08:43
Cancelada a movimentação processual
13/07/2023, 08:43
Conclusos para decisão
02/03/2023, 12:56
Juntada de Petição de petição
30/05/2022, 22:25
Decorrido prazo de REGINALDO L PEREIRA em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:35
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 09:29
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 09:29
Publicado Certidão em 03/05/2022.
04/05/2022, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 02:50
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: REGINALDO L PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050114-63.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/04/2022, 16:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/04/2022, 16:17
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 16:17
Processo migrado do sistema Libra
28/08/2021, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021, 18:45
REMESSA INTERNA
03/08/2021, 15:22
Remessa
22/07/2021, 10:06
AGUARD. RESPOSTA OFICIO
11/02/2020, 07:17
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/01/2020, 17:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020, 17:26
EXPEDIR OFICIO
11/06/2019, 14:29
Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/06/2019, 14:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019, 14:29
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/06/2019, 14:29
AGUARD. RESPOSTA OFICIO
09/10/2018, 15:34
AGUARD. RETORNO DE AR
13/01/2017, 10:20
EXPEDIR OFICIO
15/12/2016, 07:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2016, 13:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2016, 13:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2016, 12:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2016, 12:54
Remessa
13/12/2016, 12:54
AGUARD. RETORNO DE AR
23/11/2016, 09:31
EXPEDIR OFICIO
26/09/2016, 13:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2016, 10:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2016, 10:47
AGUARDANDO PETICAO
23/09/2016, 12:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2016, 15:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2016, 15:28
Remessa
30/08/2016, 15:28
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
19/08/2016, 09:50
A FAZENDA PÚBLICA
17/05/2016, 11:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/05/2016, 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2016, 12:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/05/2016, 12:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/05/2016, 07:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/03/2016, 10:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/10/2014, 09:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/05/2014, 11:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/05/2014, 11:44
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/05/2014, 11:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/02/2014, 11:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO
11/02/2014, 11:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783203-67 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
11/02/2014, 11:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783203-67 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
11/02/2014, 11:36
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/09/2013, 08:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2013, 08:29
CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA
25/09/2013, 08:29
AGUARDANDO MANDADO
25/09/2013, 08:27
PREPARACAO DE MANDADO
11/06/2013, 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2013, 08:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2013, 08:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2013, 08:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2013, 13:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2013, 13:22
Remessa
15/05/2013, 13:22
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
10/05/2013, 08:34
Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/05/2013, 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2013, 12:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/05/2013, 12:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/05/2013, 10:19
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/05/2013, 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/04/2013, 08:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA
04/04/2013, 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2013, 09:37
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/03/2013, 09:37
CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA
15/03/2013, 09:37
AGUARDANDO MANDADO
15/03/2013, 09:35
PREPARACAO DE MANDADO
16/08/2012, 08:27
PREPARACAO DE MANDADO
21/05/2012, 11:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2012, 10:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2012, 10:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2012, 10:58
AGUARDANDO PETICAO
14/05/2012, 10:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2012, 17:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2012, 17:14
Remessa
23/04/2012, 17:14
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
18/04/2012, 11:32
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
18/04/2012, 09:34
A FAZENDA PÚBLICA
30/03/2012, 12:08
Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/03/2012, 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2012, 12:07
AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/03/2012, 12:05
SETOR CORRESPONDENCIA
14/03/2012, 11:44
PREPARACAO DE MANDADO
08/02/2012, 10:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2012, 09:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/12/2011, 15:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2011, 15:44
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00501146320118140301: - Observação alterada.
12/12/2011, 12:59
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/12/2011, 09:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
12/12/2011, 09:23
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/12/2011, 08:33
CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/12/2011, 08:33
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA
30/11/2011, 14:19
Documentos
Decisão
•
14/07/2023, 08:07
Intimação de Decisão
•
20/07/2023, 11:05
Decisão
•
24/05/2025, 11:39
Sentença
•
30/07/2025, 14:48
Sentença
•
22/09/2025, 13:41