Execução Fiscal 0038553-08.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.236,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LOJA FELIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 13:26

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 11:27

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de LOJA FELIX LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:16

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0038553-08.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:58

Todas as movimentações(202)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 13:26

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 11:27

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 11:28

Sentença

•25/03/2023, 20:58

Decorrido prazo de LOJA FELIX LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:16

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0038553-08.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 22:30

Decorrido prazo de LOJA FELIX LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:29

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LOJA FELIX LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038553-08.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:17

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 18:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:39

Remessa

23/07/2021, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2021, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2021, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2021, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 17:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 17:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 17:40

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2019, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 08:52

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2019, 15:31

Remessa

19/06/2019, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2019, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 14:09

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 15:59

Remessa

19/03/2019, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2019, 09:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso.

18/04/2018, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 17:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:15

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 09:56

Remessa

20/02/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 09:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 10:58

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2018, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:11

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 15:38

Remessa

27/04/2017, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 13:24

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 10:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2017, 10:15

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAIDA SUSPENSÃO

07/04/2017, 10:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:52

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:47

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 16:17

Remessa

27/06/2016, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:06

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:13

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:12

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2015, 16:45

Remessa

15/09/2015, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2015, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:32

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/06/2015, 13:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/06/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2015, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/06/2015, 13:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2015, 10:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2015, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/04/2015, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

10/04/2015, 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 08:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/02/2015, 08:39

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2015, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2015, 09:40

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

20/11/2013, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2013, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2013, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2013, 09:49

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2013, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2013, 15:50

Remessa

18/10/2013, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2013, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:30

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2013, 16:29

Remessa

04/07/2013, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

17/06/2013, 17:00

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:35

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:49

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2012, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/09/2012, 08:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00385530820128140301: - Observação alterada.

11/09/2012, 08:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 09:29

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22/08/2012, 15:33