Execução Fiscal 0065077-42.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.294,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:32

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/02/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 07:56

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 10:13

Todas as movimentações(169)

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:32

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 07:56

Despacho

•11/09/2023, 11:47

Decisão

•26/02/2025, 15:54

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•18/12/2025, 09:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/02/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 07:56

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 10:13

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:58

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0065077-42.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:18

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:39

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:09

Remessa

22/07/2021, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2020, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 07:13

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2019, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

06/09/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 15:58

Remessa

25/06/2019, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 13:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2019, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2019, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 11:43

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2019, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 17:19

Remessa

19/03/2019, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 17:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 13:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 13:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 13:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso.

18/04/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 11:55

Remessa

20/02/2018, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída suspensão prazo expirado.

01/02/2018, 13:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2017, 16:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2017, 15:18

Remessa

06/03/2017, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2017, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:47

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

17/02/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017

07/07/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2016, 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2016, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2016, 12:59

AGUARDANDO PETICAO

24/05/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 14:21

Remessa

13/04/2016, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2016, 14:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/03/2016, 10:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/03/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2016, 10:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/03/2016, 12:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/03/2016, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/01/2016, 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

25/01/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2015, 09:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2015, 09:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/09/2015, 09:37

AGUARDANDO MANDADO

16/09/2015, 09:36

PREPARACAO DE MANDADO

02/02/2015, 11:37

AGUARDANDO MANDADO

02/02/2015, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2013, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:12

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2013, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2013, 15:11

Remessa

24/09/2013, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:56

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:56

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

16/05/2013, 17:05

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 10:53

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 09:08

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 09:36

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 09:35

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 09:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:41

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00650774220128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 08:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:43