Execução Fiscal 0063596-44.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.033,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE CARDOSO GUEDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/07/2023, 07:31

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 10:43

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/07/2023, 07:31

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 11:05

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 20:04

Decisão

•19/03/2026, 13:32

11/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/07/2023, 07:31

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 10:43

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 20:13

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO GUEDES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:59

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE CARDOSO GUEDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063596-44.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:19

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:21

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:33

Remessa

22/07/2021, 15:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:23

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2019, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2019, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2019, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2019, 08:52

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2019, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 15:46

Remessa

19/06/2019, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 08:32

PROVIDENCIAR OUTROS

20/03/2019, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 11:31

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2019, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 19:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 19:31

Remessa

06/02/2019, 19:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 12:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 10:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 10:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso.

18/04/2018, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 11:58

Remessa

20/02/2018, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2017, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 12:12

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2017, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2017, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2017, 13:48

Remessa

28/03/2017, 13:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - dra. camila m. figueredo fls 14

23/09/2016, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:57

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2016, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2016, 14:27

Remessa

31/08/2016, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 07:25

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 08:43

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2014, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2014, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2014, 10:33

Remessa

09/05/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2014, 10:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2014, 11:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2014, 10:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2014, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/02/2014, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

18/02/2014, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02806555-45 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

17/02/2014, 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02806555-45 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

17/02/2014, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 10:25

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/09/2013, 10:25

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2013, 10:23

PREPARACAO DE MANDADO

23/09/2013, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

23/09/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 09:11

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 09:10

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

13/05/2013, 17:35

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:36

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 11:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:11

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 09:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00635964420128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 14:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 14:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:17