Execução Fiscal 0050356-22.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.732,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

HILDA XERES GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de HILDA XERES GUIMARAES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:57

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•17/11/2025, 12:04

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de HILDA XERES GUIMARAES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:57

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: HILDA XERES GUIMARAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050356-22.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:20

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:00

Remessa

22/07/2021, 10:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/01/2021, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2021, 12:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/01/2021, 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/01/2021, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

25/09/2020, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 12:16

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 12:22

Remessa

14/07/2020, 12:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2019, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2019, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2019, 08:53

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 10:40

Remessa

07/02/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 13:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 08:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/01/2019, 12:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/01/2019, 11:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/01/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2018, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 11:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 08:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 15:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:11

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 12:49

Remessa

20/02/2018, 12:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 13:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:40

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2017, 06:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:29

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2017, 08:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 10:24

Remessa

02/05/2017, 10:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 14:10

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:43

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2016, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 11:31

Remessa

12/09/2016, 11:31

A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2016, 11:42

A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2016, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 09:42

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2015, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2015, 14:39

Remessa

16/01/2015, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 12:19

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 09:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

09/12/2014, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2014, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2014, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 12:26

Remessa

21/02/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:24

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2014, 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/02/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:27

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO ? PARCELAMENTO ? DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 30 de janeiro de 2014.

30/01/2014, 07:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:32

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 08:32

AGUARDANDO MANDADO

22/05/2013, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2012, 13:12

SETOR CORRESPONDENCIA

26/04/2012, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2011, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 09:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00503562220118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2011, 10:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:21

Decisão

•12/03/2026, 09:07