Execução Fiscal 0034906-54.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 5.863,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

LUIZ ANTONIO DE SOUZA C M

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/01/2023, 14:03

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SOUZA C M em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:06

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA C M CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0034906-54.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:20

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 14:03

Intimação de Decisão

•08/03/2023, 13:10

10/01/2023, 14:03

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SOUZA C M em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:06

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA C M CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0034906-54.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:20

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 21:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00349065120028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N. 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00349065420028140301.

21/08/2021, 20:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 18:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 18:56

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:21

Remessa

22/07/2021, 16:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 12:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2020, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2020, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 09:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2020, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 11.12)

13/12/2019, 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2019, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR REMESSA 27/11/2019

03/12/2019, 08:53

REMESSA AOS CORREIOS - BO 092772079 BR - CART 2 OF - 66035415

12/11/2019, 08:35

REMESSA AOS CORREIOS - BO 092772082 BR - DEPOSITARIO PUBLICO - 66035135

12/11/2019, 08:34

AGUARD. RETORNO DE AR

11/11/2019, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2019, 09:02

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

11/11/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2019, 08:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/11/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2019, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2019, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 15:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 08:41

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2019, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 17:33

Remessa

19/06/2019, 17:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2019, 08:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/05/2019, 12:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/05/2019, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2018, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2018, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2018, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2018, 12:22

OUTROS

24/09/2018, 10:58

OUTROS

20/09/2018, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2018, 11:00

Desarquivamento - e

22/06/2017, 07:52

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2016, 07:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/07/2016, 07:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/05/2016, 12:28

A SECRETARIA - despacho nos embargos de terceiro

05/05/2016, 10:52

OUTROS

07/07/2015, 11:45

OUTROS

27/03/2015, 11:07

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:33

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:30

OUTROS

24/07/2014, 11:23

OUTROS

14/04/2014, 10:28

OUTROS

29/08/2013, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 12:11

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 12:20

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:38

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 13:00

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 08:57

AGUARDADANDO DESPACHO

07/02/2011, 11:11

AGUARDADANDO DESPACHO

23/09/2010, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Diversos

17/09/2010, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2010, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2010, 11:44

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

01/09/2010, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2010, 07:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2010, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2010, 11:39

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

16/08/2010, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2010, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2010, 11:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/06/2010, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/06/2010, 13:03

VINCULAÇÃO - comprovante de custas

16/06/2010, 10:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101064742

15/06/2010, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2010, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/06/2010, 12:56

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001201010337736

11/06/2010, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2010, 10:23

MANDADO CUMPRIDO

07/06/2010, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/05/2010, 13:06

INTIMACAO

26/05/2010, 13:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2010, 09:25

AGUARDANDO LEILAO

18/05/2010, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 09:25

DESPACHO

11/05/2010, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2010, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/05/2010, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Certificar apresentação de embargos.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YAN PASTANA MOTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 08:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

23/09/2009, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2009, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2009, 17:16

A FAZENDA PÚBLICA - lote 3. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/07/2009, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/06/2009, 08:59

DIGA O AUTOR

29/06/2009, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2009, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2009, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7441/02 do executado

11/08/2008, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2008, 11:26

MANDADO CUMPRIDO

08/08/2008, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/03/2008, 12:00

PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7441/02, Ag. Manifestação do executado, citado pelo Correio.

28/11/2003, 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2003, 18:39

AGUARD. RETORNO DE AR - 7441/02

13/11/2003, 10:18

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7441/02

03/12/2002, 07:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2002, 07:11

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 05:57

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

15/10/2002, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

15/10/2002, 07:10