Execução Fiscal 0045720-42.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.517,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EPIFANIA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2023 23:59.

08/09/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:37

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de EPIFANIA MACHADO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:57

Todas as movimentações(176)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2023 23:59.

08/09/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:11

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:37

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de EPIFANIA MACHADO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:57

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EPIFANIA MACHADO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045720-42.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:20

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 16:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:33

Remessa

22/07/2021, 15:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:23

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2019, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2019, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2019, 08:37

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 17:46

Remessa

28/06/2019, 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 17:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 13:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 13:03

AGUARDANDO PETICAO

28/02/2019, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 16:49

Remessa

06/02/2019, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 10:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/01/2019, 14:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/01/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2019, 14:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:31

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 06:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 07:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 15:16

Remessa

15/02/2018, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2017, 06:53

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2017, 06:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2017, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2017, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2017, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 15:29

Remessa

07/03/2017, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:47

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

17/02/2017, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017

07/07/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2016, 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2016, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2016, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2016, 16:00

Remessa

19/05/2016, 16:00

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2015, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2015, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2015, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 12:19

Remessa

13/05/2015, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2015, 12:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2015, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2015, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

14/04/2015, 08:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:02

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 09:02

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2014, 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/05/2014, 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 08:45

AGUARDANDO MANDADO

06/05/2014, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:38

OUTROS

14/04/2014, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2014, 09:05

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 11:06

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

27/03/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 14:41

Remessa

26/03/2014, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:12

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 09:12

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 14:22

AGUARD. RETORNO DE AR

05/11/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 11:22

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/11/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 11:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/11/2013, 11:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 11:33

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 08:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00457204220138140301: - Observação alterada.

11/09/2013, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/09/2013, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2013, 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/09/2013, 07:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2013, 07:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/08/2013, 09:25