Execução Fiscal 0039050-22.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.236,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SALUSTIANO E QUARESMA LTDA ME

CNPJ

Reu

MARIA DE JESUS QUARESMA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/01/2023, 10:29

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS QUARESMA FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de SALUSTIANO E QUARESMA LTDA ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:56

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SALUSTIANO E QUARESMA LTDA ME, MARIA DE JESUS QUARESMA FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, pu Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039050-22.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:21

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 10:29

Intimação de Decisão

•08/03/2023, 13:09

10/01/2023, 10:29

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS QUARESMA FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de SALUSTIANO E QUARESMA LTDA ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:56

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SALUSTIANO E QUARESMA LTDA ME, MARIA DE JESUS QUARESMA FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, pu Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039050-22.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:21

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:49

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:39

Remessa

23/07/2021, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:34

Remessa

07/07/2020, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2015, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 15:55

Remessa

23/10/2015, 15:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2015, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2015, 16:48

Remessa

15/09/2015, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:37

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/06/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2015, 13:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/06/2015, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/06/2015, 13:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2015, 10:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2015, 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

08/04/2015, 08:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 07:54

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/02/2015, 07:53

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2015, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:19

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2013, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2013, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2013, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2013, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2013, 11:21

Remessa

30/09/2013, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2013, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:04

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2013, 16:53

Remessa

04/07/2013, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

18/06/2013, 19:40

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:33

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:02

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2012, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/09/2012, 09:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00390502220128140301: - Observação alterada.

11/09/2012, 09:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 11:26

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:36