Execução Fiscal 0026283-88.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2008

Valor da Causa

R$ 3.208,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CLEBER O MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/01/2023, 14:03

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de CLEBER O MENEZES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:56

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CLEBER O MENEZES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0026283-88.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:21

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 14:03

Intimação de Decisão

•01/03/2023, 13:24

10/01/2023, 14:03

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de CLEBER O MENEZES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:56

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CLEBER O MENEZES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0026283-88.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:21

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 21:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00262833020088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI Nº6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00262838820088140301.

21/08/2021, 20:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 18:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 18:06

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:16

Remessa

22/07/2021, 09:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 06:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 14:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 14:55

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 14:38

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:08

EXPEDIR OFICIO

04/10/2016, 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 10:30

Remessa

03/10/2016, 10:30

AGUARD. RETORNO DE AR

08/09/2016, 10:15

EXPEDIR OFICIO

30/08/2016, 16:17

PROVIDENCIAR OUTROS

30/08/2016, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 11:09

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2016, 15:17

Remessa

24/08/2016, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2016, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:48

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/03/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 11:27

Remessa

20/03/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 11:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/03/2014, 09:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2014, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/02/2014, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

05/02/2014, 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02855793-62 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

05/02/2014, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02855793-62 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

05/02/2014, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02855793-62 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

05/02/2014, 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 09:21

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 09:21

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2013, 09:21

PREPARACAO DE MANDADO

27/11/2012, 08:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2012, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2012, 11:01

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2011, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2011, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

24/05/2011, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2011, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2011, 16:16

Remessa

13/05/2011, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 09:25

A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2011, 09:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/04/2011, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2011, 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/04/2011, 10:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2009, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2009, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/10/2009, 09:17

DESPACHO

29/10/2009, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2009, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2009, 12:53

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE SUSPENSÃO

05/08/2009, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

26/06/2009, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2009, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/06/2009, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/06/2009, 13:36

VINCULAÇÃO

23/06/2009, 10:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091065365

22/06/2009, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2009, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/05/2009, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2009, 14:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/05/2009, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZ DO MULTIRÃO. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2009, 17:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/11/2008, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2008, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/11/2008, 11:07

SUSPENSAO DO PROCESSO

05/11/2008, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2008, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2008, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/09/2008, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/09/2008, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/09/2008, 15:13

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

22/09/2008, 12:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081079530

19/09/2008, 14:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3946/08 - executado- citado correio

12/09/2008, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/09/2008, 13:12

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/08/2008, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO - 3946/08 citação - correio

08/08/2008, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2008, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/08/2008, 12:02

CITACAO 25A. VARA

05/08/2008, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2008, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2008, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/08/2008, 08:25

AUTUAÇÃO

01/08/2008, 05:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

24/07/2008, 09:25