Execução Fiscal 0034155-67.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 24.085,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

VIDRIZAN LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ORLENE DA COSTA SOARES

OAB/PA 8507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/06/2023

09/04/2026, 13:50

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:50

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de VIDRIZAN LTDA. em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 12:08

Juntada de identificação de ar

30/05/2023, 06:01

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0034155-67.2002.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:36

Todas as movimentações(182)

Transitado em Julgado em 26/06/2023

09/04/2026, 13:50

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:50

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de VIDRIZAN LTDA. em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 13:15

Sentença

•04/05/2023, 09:53

18/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 12:08

Juntada de identificação de ar

30/05/2023, 06:01

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0034155-67.2002.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:25

Decorrido prazo de VIDRIZAN LTDA. em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:05

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: VIDRIZAN LTDA. CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/0 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0034155-67.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:21

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 21:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00341552320028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00341556720028140301.

21/08/2021, 20:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 18:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 18:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:22

Remessa

22/07/2021, 16:28

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2021, 10:33

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2020, 08:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 11:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 11:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/07/2020, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2020, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 11:23

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

16/03/2020, 11:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/03/2020, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

31/01/2020, 10:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/01/2020, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2019, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2016, 07:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2016, 07:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2016, 07:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

03/08/2016, 08:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

03/08/2016, 08:19

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

03/08/2016, 08:19

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

03/08/2016, 08:18

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2014, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 17:15

Remessa

16/05/2014, 17:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 17:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 15:28

Remessa

28/04/2014, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 10:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/04/2014, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2014, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2014, 12:25

OUTROS

11/02/2014, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2014, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2014, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2014, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2014, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2014, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2014, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2014, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/01/2014, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2013, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2013, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2013, 15:23

Remessa

27/11/2013, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 10:45

OUTROS

30/08/2013, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 12:10

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 12:30

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:34

AGUARDADANDO DESPACHO

06/06/2012, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2012, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2012, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2012, 14:37

Remessa

28/05/2012, 14:37

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2012, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2012, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2012, 09:43

Concessão - Concessão

27/04/2012, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2012, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

07/03/2012, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2012, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2012, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2012, 10:44

Remessa

15/02/2012, 10:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:33

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2011, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2011, 12:57

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 11:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 09:19

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2011, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2011, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/09/2010, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 09:11

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2010, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2010, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 10:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

AGUARDANDO LEILAO - 1ª PRAÇA 13/05/11 2ª PRAÇA 27/05/11

20/07/2010, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2010, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/07/2010, 12:14

DESPACHO

14/07/2010, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2010, 11:31

OUTROS - GAB - ARMÁRIO 4 - LOTE C - PRESCRIÇÃO CITADO

21/05/2010, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2010, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2010, 10:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - analisar prescrição

14/01/2010, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2010, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA - lote 2. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/07/2009, 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2009, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2009, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 10:09

DIGA O AUTOR

22/06/2009, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2009, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7382/00 - EXECUTADO

13/03/2008, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2008, 11:30

MANDADO CUMPRIDO

11/03/2008, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/01/2008, 09:30

PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 09:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7285/02, Ag. Manifestação do executado, citado pelo Correio.

28/11/2003, 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2003, 18:28

AGUARD. RETORNO DE AR - 7285/02

13/11/2003, 09:34

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/01/2003, 14:20

MOVIMENTO ANTERIOR - 7285/02

09/01/2003, 11:21

À UNAJ - 7285/02

08/01/2003, 09:15

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7285/02

03/12/2002, 06:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2002, 06:16

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 06:46

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

09/10/2002, 12:15

DISTRIBUIÇÃO

09/10/2002, 12:15