Voltar para busca
0034155-67.2002.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2002
Valor da Causa
R$ 24.085,51
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
P M B
VIDRIZAN LTDA.
Advogados / Representantes
ORLENE DA COSTA SOARES
OAB/PA 8507•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/06/2023
09/04/2026, 13:50Baixa Definitiva
09/04/2026, 13:50Baixa Definitiva
17/06/2025, 11:14Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.
19/07/2023, 16:26Decorrido prazo de VIDRIZAN LTDA. em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023, 20:03Juntada de Petição de termo de ciência
26/06/2023, 12:08Juntada de identificação de ar
30/05/2023, 06:01Publicado Sentença em 08/05/2023.
08/05/2023, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
07/05/2023, 01:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0034155-67.2002.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
05/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 09:53Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 09:53Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023, 09:53Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2023, 13:15Conclusos para julgamento
16/02/2023, 13:36Documentos
Sentença
•27/02/2023, 13:15
Sentença
•04/05/2023, 09:53