Execução Fiscal 0114387-75.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 6.518,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M J MARTINS PIRES COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 13:20

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:14

Decorrido prazo de M J MARTINS PIRES COMERCIO E SERVICOS - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:57

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:59

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:08

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 14:10

Intimação de Decisão

•07/07/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 13:20

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:14

Decorrido prazo de M J MARTINS PIRES COMERCIO E SERVICOS - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:57

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: M J MARTINS PIRES COMERCIO E SERVICOS - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0114387-75.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:22

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 21:17

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:19

Remessa

22/07/2021, 14:39

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:21

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 15:35

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2017, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2017, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2017, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 17:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2017, 16:43

Remessa

23/08/2017, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2017, 16:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2016, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 11:23

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/08/2016, 11:23

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/07/2016, 13:00

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 09:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 12:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/05/2016, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2016, 11:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 14:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/04/2016, 14:27

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

01/03/2016, 16:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

01/03/2016, 16:09