Execução Fiscal 0043739-75.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 5.126,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BOAVENTURA R CHAVES COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de BOAVENTURA R CHAVES COSTA em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:06

Decorrido prazo de BOAVENTURA R CHAVES COSTA em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de BOAVENTURA R CHAVES COSTA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de BOAVENTURA R CHAVES COSTA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:08

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:31

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:21

Todas as movimentações(73)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:19

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 16:28

Decisão

•22/05/2023, 11:17

Despacho

•24/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de BOAVENTURA R CHAVES COSTA em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:06

Decorrido prazo de BOAVENTURA R CHAVES COSTA em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de BOAVENTURA R CHAVES COSTA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de BOAVENTURA R CHAVES COSTA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:08

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:31

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0043739-75.2013.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 11:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:04

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:16

Decorrido prazo de BOAVENTURA R CHAVES COSTA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:56

Publicado Certidão em 03/05/2022.

04/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BOAVENTURA R CHAVES COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043739-75.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:23

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 15:57

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:34

Remessa

22/07/2021, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:45

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:20

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 09:11

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 09:11

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/12/2013, 08:56

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 09:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/09/2013, 09:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/09/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 09:26

PROVIDENCIAR CITACAO

11/09/2013, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2013, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2013, 11:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/09/2013, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/09/2013, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00437397520138140301: - Observação alterada.

04/09/2013, 10:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/08/2013, 07:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2013, 07:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/08/2013, 15:13