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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 2.012,52

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B.

Autor

RAIMUNDO JOSE DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 20:14

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/07/2025, 10:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:18

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 12:03

Intimação de Decisão

•17/05/2023, 09:18

Despacho

•31/07/2025, 20:14

Sentença

•18/03/2026, 11:35

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